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OAB 59.430/BA
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Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
Artigo ·
há 8 anos
Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC
O Processo de Execução, na forma como foi estabelecido pelo novo CPC , destacou vários meios de se alcançar a execução forçada de crédito baseado em título executivo extrajudicial. Essas formas de...
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Perfil Removido
Artigo ·
há 4 anos
Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ Processo n.º (…) CONDOMÍNIO BOSQUE DAS ARARAS , já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado...
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Rodrigo Cardoso
Artigo ·
há 9 anos
Bem de Família pode ser penhorado em caso de dívida condominial
O Superior Tribunal de Justiça já tem pacificado o entendimento de que, em caso de existência de dívida condominial, o próprio imóvel, ainda que seja bem de família, pode ser penhorado para fins de...
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